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Acórdão do Tribunal de 16 de Julho de 1998.
Silhouette International Schmied GmbH & Co. KG contra Hartlauer Handelsgesellschaft mbH.
Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria.
Directiva 89/104/CEE - Esgotamento dos direitos conferidos pela marca - Mercadoria comercializada na Comunidade ou num país terceiro.
Processo C-355/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:374
- Número CELEX:
- 61996CJ0355
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/07/1998
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 29 de Janeiro de 1998.
Silhouette International Schmied GmbH & Co. KG contra Hartlauer Handelsgesellschaft mbH.
Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria.
Directiva 89/104/CEE - Esgotamento dos direitos conferidos pela marca - Mercadoria comercializada na Comunidade ou num país terceiro.
Processo C-355/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:33
- Número CELEX:
- 61996CC0355
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/01/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996C?0355, Língua de pesquisa: Português