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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 19 de Fevereiro de 1998.
SPAR Österreichische Warenhandels AG contra Finanzlandesdirektion für Salzburg.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.
Artigo 33. da Sexta Directiva - Impostos sobre o volume de negócios - Contribuição para o funcionamento das câmaras de comércio ("Kammerumlage").
Processo C-318/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:70
- Número CELEX:
- 61996CJ0318
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/02/1998
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 20 de Novembro de 1997.
SPAR Österreichische Warenhandels AG contra Finanzlandesdirektion für Salzburg.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.
Artigo 33. da Sexta Directiva - Impostos sobre o volume de negócios - Contribuição para o funcionamento das câmaras de comércio ("Kammerumlage").
Processo C-318/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1997:555
- Número CELEX:
- 61996CC0318
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/11/1997
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996C?0318, Língua de pesquisa: Português