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Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 19 de Março de 1998.
Processo-crime contra Horst Otto Bickel e Ulrich Franz.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura circondariale di Bolzano, sezione distaccata di Silandro - Itália.
Livre circulação de pessoas - Igualdade de tratamento - Regime linguístico aplicável nos processos penais.
Processo C-274/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:115
- Número CELEX:
- 61996CC0274
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/03/1998
Acórdão do Tribunal de 24 de Novembro de 1998.
Processo-crime contra Horst Otto Bickel e Ulrich Franz.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura circondariale di Bolzano, sezione distaccata di Silandro - Itália.
Livre circulação de pessoas - Igualdade de tratamento - Regime linguístico aplicável nos processos penais.
Processo C-274/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:563
- Número CELEX:
- 61996CJ0274
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/11/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996C?0274, Língua de pesquisa: Português