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Acórdão do Tribunal de 18 de Dezembro de 1997.
Inter-Environnement Wallonie ASBL contra Région wallonne.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - Bélgica.
Directiva 91/156/CEE - Prazo de transposição - Efeitos - Conceito de resíduo.
Processo C-129/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1997:628
- Número CELEX:
- 61996CJ0129
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/12/1997
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 24 de Abril de 1997.
Inter-Environnement Wallonie ASBL contra Région wallonne.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - Bélgica.
Directiva 91/156/CEE - Prazo de transposição - Efeitos - Conceito de resíduo.
Processo C-129/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1997:216
- Número CELEX:
- 61996CC0129
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/04/1997
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996C?0129, Língua de pesquisa: Português