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Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 5 de Março de 1998.
Burgemeester en wethouders van Haarlemmerliede en Spaarnwoude e o. contra Gedeputeerde Staten van Noord-Holland.
Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
Directiva 85/337/CEE do Conselho - Nova aprovação de um plano de ordenamento do território.
Processo C-81/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:83
- Número CELEX:
- 61996CC0081
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/03/1998
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Junho de 1998.
Burgemeester en wethouders van Haarlemmerliede en Spaarnwoude e o. contra Gedeputeerde Staten van Noord-Holland.
Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
Directiva 85/337/CEE do Conselho - Nova aprovação de um plano de ordenamento do território.
Processo C-81/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:305
- Número CELEX:
- 61996CJ0081
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/06/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996C?0081, Língua de pesquisa: Português