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Conclusões do advogado-geral Elmer apresentadas em 14 de Março de 1996.
Processo-crime contra Luciano Arcaro.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura circondariale di Vicenza - Itália.
Descargas de cádmio - Interpretação das directivas 76/464/CEE e 83/513/CEE do Conselho - Efeito directo - Possibilidade de invocar uma directiva contra um particular.
Processo C-168/95.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:107
- Número CELEX:
- 61995CC0168
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/03/1996
Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 26 de Setembro de 1996.
Processo-crime contra Luciano Arcaro.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura circondariale di Vicenza - Itália.
Descargas de cádmio - Interpretação das directivas 76/464/CEE e 83/513/CEE do Conselho - Efeito directo - Possibilidade de invocar uma directiva contra um particular.
Processo C-168/95.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:363
- Número CELEX:
- 61995CJ0168
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/09/1996
Domínio: Tudo, Número Celex: 61995C?0168, Língua de pesquisa: Português