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Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 23 de Maio de 1996.
IJssel-Vliet Combinatie BV contra Minister van Economische Zaken.
Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
Auxílios do Estado à construção de uma embarcação de pesca.
Processo C-311/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:209
- Número CELEX:
- 61994CC0311
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/05/1996
Acórdão do Tribunal de 15 de Outubro de 1996.
IJssel-Vliet Combinatie BV contra Minister van Economische Zaken.
Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
Auxílios do Estado à construção de uma embarcação de pesca.
Processo C-311/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:383
- Número CELEX:
- 61994CJ0311
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/10/1996
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994C?0311, Língua de pesquisa: Português