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Acórdão do Tribunal de 11 de Agosto de 1995.
G. H. E. J. Wielockx contra Inspecteur der directe belastingen.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Hertogenbosch - Países Baixos.
Artigo 52.º do Tratado CE - Obrigação de igualdade de tratamento - Imposição sobre o rendimento dos não residentes.
Processo C-80/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:271
- Número CELEX:
- 61994CJ0080
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/08/1995
Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 31 de Maio de 1995.
G. H. E. J. Wielockx contra Inspecteur der directe belastingen.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Hertogenbosch - Países Baixos.
Artigo 52.º do Tratado CE - Obrigação de igualdade de tratamento - Imposição sobre o rendimento dos não residentes.
Processo C-80/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:156
- Número CELEX:
- 61994CC0080
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 31/05/1995
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994C?0080, Língua de pesquisa: Português