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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 31 de Março de 1998.
República Francesa e Société commerciale des potasses et de l'azote (SCPA) e Entreprise minière et chimique (EMC) contra Comissão das Comunidades Europeias.
Controlo comunitário das operações de concentração de empresas - Posição dominante colectiva.
Processos apensos C-68/94 e C-30/95.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:148
- Número CELEX:
- 61994CJ0068
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 31/03/1998
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 6 de Fevereiro de 1997.
República Francesa e Société commerciale des potasses et de l'azote (SCPA) e Entreprise minière et chimique (EMC) contra Comissão das Comunidades Europeias.
Controlo comunitário das operações de concentração de empresas - Posição dominante colectiva.
Processos apensos C-68/94 e C-30/95.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1997:54
- Número CELEX:
- 61994CC0068
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/02/1997
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994C?0068, Língua de pesquisa: Português