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Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 23 de Fevereiro de 1995.
Processos penais contra Ulderico Cacchiarelli e Gino Stanghellini.
Pedidos de decisão prejudicial: Pretura circondariale di Macerata - Itália.
Directivas 76/895/CEE e 90/642/CEE do Conselho - Teores máximos de resíduos de pesticidas nas batatas.
Processos apensos C-54/94 e C-74/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:56
- Número CELEX:
- 61994CJ0054
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/02/1995
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 15 de Dezembro de 1994.
Processos penais contra Ulderico Cacchiarelli e Gino Stanghellini.
Pedidos de decisão prejudicial: Pretura circondariale di Macerata - Itália.
Directivas 76/895/CEE e 90/642/CEE do Conselho - Teores máximos de resíduos de pesticidas nas batatas.
Processos apensos C-54/94 e C-74/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:420
- Número CELEX:
- 61994CC0054
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/12/1994
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994C?0054, Língua de pesquisa: Português