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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 1998.
Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias.
FEOGA - Apuramento das contas - Exercício de 1990 - Restituições à exportação de cevada.
Processo C-27/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:446
- Número CELEX:
- 61994CJ0027
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/10/1998
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 19 de Maio de 1998.
Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias.
FEOGA - Apuramento das contas - Exercício de 1990 - Restituições à exportação de cevada.
Processo C-27/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:236
- Número CELEX:
- 61994CC0027
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/05/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994C?0027, Língua de pesquisa: Português