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Acórdão do Tribunal de 11 de Junho de 1996.
Denkavit International BV, Galveston BV, Heklicht Scheepvaartbelangen BV, C. Roeleveld Beheer BV e o., R. J. Schippefelt, Sigarenhandel Ben Sterk vof e J. H. van Werkhoven Holding Maarssen BV contra Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Midden-Gelderland, Kamer van Koophandel en Fabrieken voor 's-Gravenhage, Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Amsterdam e Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Utrecht en Omstreken.
Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos.
Directiva 69/335/CEE - Contribuição sobre o registo comercial.
Processo C-2/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:229
- Número CELEX:
- 61994CJ0002
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/06/1996
Parecer do Tribunal de Justiça de 28 de Março de 1996.
Adesão da Comunidade à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Parecer 2/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:140
- Número CELEX:
- 61994CV0002
- Forma:
- Parecer
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/03/1996
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 7 de Março de 1996.
Denkavit International BV, Galveston BV, Heklicht Scheepvaartbelangen BV, C. Roeleveld Beheer BV e o., R. J. Schippefelt, Sigarenhandel Ben Sterk vof e J. H. van Werkhoven Holding Maarssen BV contra Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Midden-Gelderland, Kamer van Koophandel en Fabrieken voor 's-Gravenhage, Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Amsterdam e Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Utrecht en Omstreken.
Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos.
Directiva 69/335/CEE - Contribuição sobre o registo comercial.
Processo C-2/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1996:85
- Número CELEX:
- 61994CC0002
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/03/1996
Despacho do Tribunal de 29 de Setembro de 1995.
Empresa Nacional de Urânio SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Pedido de autorização para efectuar uma penhora dos bens da Comunidade em Portugal.
Processo C-2/94 SA.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:301
- Número CELEX:
- 61994CS0002
- Forma:
- Penhora
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/09/1995
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994C?0002, Língua de pesquisa: Português