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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 11 de Agosto de 1995.
Cavarzere Produzioni Industriali SpA e outros contra Ministero dell'agricoltura e delle Foreste e outros.
Pedido de decisão prejudicial: Consiglio di Stato - Itália.
Organização comum de mercado - Quotas de açúcar - Transferências entre empresas.
Processo C-1/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:266
- Número CELEX:
- 61994CJ0001
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/08/1995
Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 1 de Junho de 1995.
Cavarzere Produzioni Industriali SpA e outros contra Ministero dell'agricoltura e delle Foreste e outros.
Pedido de decisão prejudicial: Consiglio di Stato - Itália.
Organização comum de mercado - Quotas de açúcar - Transferências entre empresas.
Processo C-1/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:162
- Número CELEX:
- 61994CC0001
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/06/1995
Despacho do Tribunal de 10 de Janeiro de 1995.
Dupret SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Pedido de autorização de penhora de créditos sobre a Comissão das Comunidades Europeias.
Processo C-1/94 S-A
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:2
- Número CELEX:
- 61994CS0001
- Forma:
- Penhora
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/01/1995
Parecer do Tribunal de Justiça de 15 de Novembro de 1994.
Competência da comunidade para concluir acordos internacionais em matéria de serviços e de protecção da propriedade intelectual - Procedimento nos termos do artigo 228.º, n.º 6, do tratado CE.
Parecer 1/94.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:384
- Número CELEX:
- 61994CV0001
- Forma:
- Parecer
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/11/1994
Domínio: Tudo, Número Celex: 61994??0001, Língua de pesquisa: Português