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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Abril de 1995.
BPB Industries plc e British Gypsum Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Abuso de posição dominante - Contrato de compra exclusiva - Desconto de fidelidade - Afectação do comércio entre Estados-membros - Imputabilidade da infracção.
Processo C-310/93 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:101
- Número CELEX:
- 61993CJ0310
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/04/1995
Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 13 de Dezembro de 1994.
BPB Industries plc e British Gypsum Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Abuso de posição dominante - Contrato de compra exclusiva - Desconto de fidelidade - Afectação do comércio entre Estados-membros - Imputabilidade da infracção.
Processo C-310/93 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:408
- Número CELEX:
- 61993CC0310
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/12/1994
Domínio: Tudo, Número Celex: 61993C?0310, Língua de pesquisa: Português