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Acórdão do Tribunal de 14 de Fevereiro de 1995.
Finanzamt Köln-Altstadt contra Roland Schumacker.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.
Artigo 48.º do Tratado CEE - Dever de tratamento igual - Imposto sobre os rendimentos de não residentes.
Processo C-279/93.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:31
- Número CELEX:
- 61993CJ0279
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/02/1995
Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 22 de Novembro de 1994.
Finanzamt Köln-Altstadt contra Roland Schumacker.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.
Artigo 48.º do Tratado CEE - Dever de tratamento igual - Imposto sobre os rendimentos de não residentes.
Processo C-279/93.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:391
- Número CELEX:
- 61993CC0279
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/11/1994
Domínio: Tudo, Número Celex: 61993C?0279, Língua de pesquisa: Português