EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Março de 1994.
Giuseppe La Pietra contra Comissão das Comunidades Europeias.
Funcionário - Transferência de direitos à pensão - Disposições gerais de execução do Estatuto - Publicidade - Prazo de apresentação do pedido - Conhecimento do acto - Prazo de prescrição - Princípio da boa administração - Dever de assistência.
Processo T-100/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:1994:28
- Número CELEX:
- 61992TJ0100
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 15/03/1994
Domínio: Tudo, Número Celex: 61992T?0100, Língua de pesquisa: Português