EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal de 27 de Abril de 1994.
Commune d'Almelo e outros contra NV Energiebedrijf Ijsselmij.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Arnhem - Países Baixos.
Concorrência - Acordo que restringe a importação de electricidade - Serviço de interesse geral.
Processo C-393/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:171
- Número CELEX:
- 61992CJ0393
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/04/1994
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 8 de Fevereiro de 1994.
Commune d'Almelo e outros contra NV Energiebedrijf Ijsselmij.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Arnhem - Países Baixos.
Concorrência - Acordo que restringe a importação de electricidade - Serviço de interesse geral.
Processo C-393/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:42
- Número CELEX:
- 61992CC0393
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/02/1994
Domínio: Tudo, Número Celex: 61992C?0393, Língua de pesquisa: Português