Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 29 de Junho de 1994.
Fiskano AB contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de anulação - Acordo de pesca CEE-Suécia - Carta da Comissão relativa a uma infracção imputada a um navio sueco.
Processo C-135/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:267
- Número CELEX:
- 61992CJ0135
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/06/1994
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 27 de Outubro de 1993.
Fiskano AB contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de anulação - Acordo de pesca CEE-Suécia - Carta da Comissão relativa a uma infracção imputada a um navio sueco.
Processo C-135/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:861
- Número CELEX:
- 61992CC0135
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/10/1993
Domínio: Tudo, Número Celex: 61992C?0135, Língua de pesquisa: Português