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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 25 de Maio de 1993.
Chaussures Bally SA contra Estado Belga, Ministère des finances.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Bruxelles - Bélgica.
Imposto sobre o valor acrescentado - Sexta directiva - Matéria colectável.
Processo C-18/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:212
- Número CELEX:
- 61992CJ0018
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 25/05/1993
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 3 de Março de 1993.
Chaussures Bally SA contra Estado Belga, Ministère des finances.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Bruxelles - Bélgica.
Imposto sobre o valor acrescentado - Sexta directiva - Matéria colectável.
Processo C-18/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:83
- Número CELEX:
- 61992CC0018
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/03/1993
Domínio: Tudo, Número Celex: 61992C?0018, Língua de pesquisa: Português