Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Parecer do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 1995.
Competência da Comunidade ou de uma das suas instituições para participar na terceira decisão revista do Conselho da OCDE relativa ao tratamento nacional.
Parecer 2/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1995:83
- Número CELEX:
- 61992CV0002
- Forma:
- Parecer
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/03/1995
Acórdão do Tribunal de 24 de Março de 1994.
The Queen contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte Dennis Clifford Bostock.
Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Queen's Bench Division - Reino Unido.
Imposição suplementar sobre o leite - Cessação de arrendamento da exploração - Transferência da quantidade de referência para o proprietário - Inexistência de obrigação de indemnização do locatário cessante.
Processo C-2/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:116
- Número CELEX:
- 61992CJ0002
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/03/1994
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 20 de Abril de 1993.
The Queen contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte Dennis Clifford Bostock.
Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Queen's Bench Division - Reino Unido.
Imposição suplementar sobre o leite - Cessação de arrendamento da exploração - Transferência da quantidade de referência para o proprietário - Inexistência de obrigação de indemnização do locatário cessante.
Processo C-2/92.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:141
- Número CELEX:
- 61992CC0002
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/04/1993
Domínio: Tudo, Número Celex: 61992C?0002, Língua de pesquisa: Português