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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção Alargada) de 29 de Junho de 1995.
Solvay SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Acordo de partilha de mercado - Regulamento interno da Comissão - Autenticação de uma decisão adoptada pelo colégio dos membros da Comissão.
Processo T-31/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:1995:116
- Número CELEX:
- 61991TJ0031
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 29/06/1995
Domínio: Tudo, Número Celex: 61991T?0031, Língua de pesquisa: Português