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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 30 de Março de 1993.
Secretary of State for Social Security contra Evelyn Thomas e outros.
Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.
Igualdade de tratamento - Prestações de invalidez - Nexo com a idade da reforma.
Processo C-328/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:117
- Número CELEX:
- 61991CJ0328
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/03/1993
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 27 de Janeiro de 1993.
Secretary of State for Social Security contra Evelyn Thomas e outros.
Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.
Igualdade de tratamento - Prestações de invalidez - Nexo com a idade da reforma.
Processo C-328/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:31
- Número CELEX:
- 61991CC0328
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/01/1993
Domínio: Tudo, Número Celex: 61991C?0328, Língua de pesquisa: Português