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Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 1992.
Jan Molenbroek contra Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank.
Pedido de decisão prejudicial: Raad van Beroep Amsterdam - Países Baixos.
Igualdade entre homens e mulheres - Segurança social - Pensão de velhice - Acréscimo por cônjuge a cargo.
Processo C-226/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:451
- Número CELEX:
- 61991CJ0226
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/11/1992
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 17 de Septembro de 1992.
Jan Molenbroek contra Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank.
Pedido de decisão prejudicial: Raad van Beroep Amsterdam - Países Baixos.
Igualdade entre homens e mulheres - Segurança social - Pensão de velhice - Acréscimo por cônjuge a cargo.
Processo C-226/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:349
- Número CELEX:
- 61991CC0226
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/09/1992
Domínio: Tudo, Número Celex: 61991C?0226, Língua de pesquisa: Português