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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 15 de Junho de 1993.
Matra SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Denúncia de um concorrente - Não abertura do procedimento de exame - Recurso de anulação.
Processo C-225/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:239
- Número CELEX:
- 61991CJ0225
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/06/1993
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 28 de Abril de 1993.
Matra SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Denúncia de um concorrente - Não abertura do procedimento de exame - Recurso de anulação.
Processo C-225/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:159
- Número CELEX:
- 61991CC0225
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/04/1993
Despacho do presidente do Tribunal de 4 de Dezembro de 1991.
Matra SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Incentivos de base regional no secto automóvel.
Processo C-225/91 R.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:460
- Número CELEX:
- 61991CO0225
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/12/1991
Domínio: Tudo, Número Celex: 61991C?0225, Língua de pesquisa: Português