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Acórdão do Tribunal de 6 de Outubro de 1993.
Gerardus Cornelis Ten Oever contra Stichting Bedrijfspensioenfonds voor het Glazenwassers- en Schoonmaakbedrijf.
Pedido de decisão prejudicial: Kantongerecht Utrecht - Países Baixos.
Igualdade de renumerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Pensões de sobrevivência - Limitação dos efeitos no tempo do acórdão C-262/88, Barber.
Processo C-109/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:833
- Número CELEX:
- 61991CJ0109
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/10/1993
Conclusões conjuntas do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 28 de Abril de 1993.
Gerardus Cornelis Ten Oever contra Stichting Bedrijfspensioenfonds voor het Glazenwassers- en Schoonmaakbedrijf.
Pedido de decisão prejudicial: Kantongerecht Utrecht - Países Baixos.
Igualdade de renumerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Pensões de sobrevivência - Limitação dos efeitos no tempo do acórdão C-262/88, Barber.
Processo C-109/91.
Michael Moroni contra Collo GmbH.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeitsgericht Bonn - Alemanha.
Igualdade de renumerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Pensões profissionais - Limitação dos efeitos no tempo do acordão C-262/88, Barber.
Processo C-110/91.
David Neath contra Hugh Steeper Ltd.
Pedido de decisão prejudicial: Industrial Tribunal, Leeds - Reino Unido.
Igualdade de renumerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos - Pensões de profissionais - Utilização de factores actuariais diferenciados consoante o sexo - Limitação dos efeitos no tempo do acordão C-262/88, Barber.
Processo C-152/91.
Coloroll Pension Trustees Ltd contra James Richard Russell, Daniel Mangham, Gerald Robert Parker, Robert Sharp, Joan Fuller, Judith Ann Broughton e Coloroll Group plc.
Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Chancery Division - Reino Unido.
Igualdade de renumerações entre trabalhadores femininos - Pensões profissionais - Utilização de factores actuariais diferenciados consoante o sexo - Limitação dos efeitos no tempo do acordão C-262/88, Barber.
Processo C-200/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:158
- Número CELEX:
- 61991CC0109
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/04/1993
Domínio: Tudo, Número Celex: 61991C?0109, Língua de pesquisa: Português