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Acórdão do Tribunal de 19 de Janeiro de 1993.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.
Incumprimento - Não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara verificado um incumprimento.
Processo C-101/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1993:16
- Número CELEX:
- 61991CJ0101
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/01/1993
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 28 de Outubro de 1992.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.
Incumprimento - Não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara verificado um incumprimento.
Processo C-101/91.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:413
- Número CELEX:
- 61991CC0101
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/10/1992
Domínio: Tudo, Número Celex: 61991C?0101, Língua de pesquisa: Português