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Acesso ao direito da União Europeia
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Despacho do Tribunal (Segunda Secção) de 30 de Novembro de 1994.
British Aerospace Public Ltd Company contra Comissão das Comunidades Europeias.
Fixação das despesas.
Processo C-294/90 - DEPE.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:395
- Número CELEX:
- 61990CO0294
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/11/1994
Acórdão do Tribunal de 4 de Fevereiro de 1992.
British Aerospace Public Ltd Company e Rover Group Holdings plc contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílio estatal - Decisão de compatibilidade - Enexecução - Decisão de recuperação.
Processo C-294/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:55
- Número CELEX:
- 61990CJ0294
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/02/1992
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 10 de Dezembro de 1991.
British Aerospace Public Ltd Company e Rover Group Holdings plc contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílio estatal - Decisão de compatibilidade - Enexecução - Decisão de recuperação.
Processo C-294/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:467
- Número CELEX:
- 61990CC0294
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/12/1991
Domínio: Tudo, Número Celex: 61990C?0294, Língua de pesquisa: Português