Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 19 de Março de 1991.
Giant NV contra Gemeente Overijse.
Pedido de decisão prejudicial: Bestendige Deputatie van de Provincieraad van Brabant - Bélgica.
Interpretação do artigo 33.º da sexta directiva IVA.
Processo C-109/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:126
- Número CELEX:
- 61990CJ0109
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/03/1991
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 7 de Fevereiro de 1991.
Giant NV contra Gemeente Overijse.
Pedido de decisão prejudicial: Bestendige Deputatie van de Provincieraad van Brabant - Bélgica.
Interpretação do artigo 33.º da sexta directiva IVA.
Processo C-109/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:54
- Número CELEX:
- 61990CC0109
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/02/1991
Domínio: Tudo, Número Celex: 61990C?0109, Língua de pesquisa: Português