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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 22 de Outubro de 1991.
Detlef Nölle, agindo com o nome comercial "Eugen Nölle" contra Hauptzollamt Bremen-Freihafen.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Bremen - Alemanha.
Dumping - Escovas e pincéis para pintar - País de referência.
Processo C-16/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:402
- Número CELEX:
- 61990CJ0016
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/10/1991
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 4 de Junho de 1991.
Detlef Nölle, agindo com o nome comercial "Eugen Nölle" contra Hauptzollamt Bremen-Freihafen.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Bremen - Alemanha.
Dumping - Escovas e pincéis para pintar - País de referência.
Processo C-16/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:233
- Número CELEX:
- 61990CC0016
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/06/1991
Domínio: Tudo, Número Celex: 61990C?0016, Língua de pesquisa: Português