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Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 5 de Fevereiro de 1991.
Danielle Roux contra Estado belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica.
Direito de residência dos cidadãos comunitários.
Processo C-363/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:41
- Número CELEX:
- 61989CJ0363
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/02/1991
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 2 de Outubro de 1990.
Danielle Roux contra Estado belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica.
Direito de residência dos cidadãos comunitários.
Processo C-363/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:339
- Número CELEX:
- 61989CC0363
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/10/1990
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0363, Língua de pesquisa: Português