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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 18 de Maio de 1994.
Codorníu SA contra Conselho da União Europeia.
Recurso de anulação - Regulamento - Pessoa singular ou colectiva - Condições de admissibilidade do recurso - Denominação dos vinhos espumantes - Condições da utilização da menção crémant .
Processo C-309/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1994:197
- Número CELEX:
- 61989CJ0309
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/05/1994
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 27 de Outubro de 1992.
Codorníu SA contra Conselho da União Europeia.
Recurso de anulação - Regulamento - Pessoa singular ou colectiva - Condições de admissibilidade do recurso - Denominação dos vinhos espumantes - Condições da utilização da menção crémant .
Processo C-309/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:406
- Número CELEX:
- 61989CC0309
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/10/1992
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0309, Língua de pesquisa: Português