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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 13 de Novembro de 1990.
Marleasing SA contra La Comercial Internacional de Alimentacion SA.
Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de Primera Instancia e Instruccion no 1 de Oviedo - Espanha.
Directiva 68/151/CEE - Artigo 11.º - Interpretação, em conformidade, do direito nacional.
Processo C-106/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:395
- Número CELEX:
- 61989CJ0106
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/11/1990
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 12 de Julho de 1990.
Marleasing SA contra La Comercial Internacional de Alimentacion SA.
Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de Primera Instancia e Instruccion no 1 de Oviedo - Espanha.
Directiva 68/151/CEE - Artigo 11.º - Interpretação, em conformidade, do direito nacional.
Processo C-106/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:310
- Número CELEX:
- 61989CC0106
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 12/07/1990
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0106, Língua de pesquisa: Português