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Acesso ao direito da União Europeia
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Despacho do Tribunal (Terceira Secção) de 6 de Janeiro de 2004.
J.M. Mulder e outros contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias.
Fixação das despesas.
Processo C-104/89 DEP.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:1
- Número CELEX:
- 61989CO0104
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/01/2004
Acórdão do Tribunal de 19 de Maio de 1992.
J. M. Mulder e outros e Otto Heinemann contra Conselho das Comunidades Europeias e Comissão das Comunidades Europeias.
Imposição suplementar sobre o leite - Responsabilidade extracontratual.
Processos apensos C-104/89 e C-37/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:217
- Número CELEX:
- 61989CJ0104
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/05/1992
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 28 de Janeiro de 1992.
J. M. Mulder e outros e Otto Heinemann contra Conselho das Comunidades Europeias e Comissão das Comunidades Europeias.
Imposição suplementar sobre o leite - Responsabilidade extracontratual.
Processos apensos C-104/89 e C-37/90.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1992:34
- Número CELEX:
- 61989CC0104
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/01/1992
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0104, Língua de pesquisa: Português