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Acórdão do Tribunal de 18 de Abril de 1991.
Assurances du crédit SA e Compagnie belge d'assurance crédit SA contra Conselho das Comunidades Europeias e Comissão das Comunidades Europeias.
Acção de indemnização - Directiva - Artigo 57.º, n.º 2, do tratado CEE - Operações de seguro de crédito à exportação.
Processo C-63/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:152
- Número CELEX:
- 61989CJ0063
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/04/1991
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 23 de Janeiro de 1991.
Assurances du crédit SA e Compagnie belge d'assurance crédit SA contra Conselho das Comunidades Europeias e Comissão das Comunidades Europeias.
Acção de indemnização - Directiva - Artigo 57.º, n.º 2, do tratado CEE - Operações de seguro de crédito à exportação.
Processo C-63/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:25
- Número CELEX:
- 61989CC0063
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/01/1991
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0063, Língua de pesquisa: Português