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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 27 de Junho de 1990.
Maria Kowalska contra Freie und Hansestadt Hamburg.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeitsgericht Hamburg - Alemanha.
Subsídio temporário no caso de cessação da relação de trabalho - Exclusão dos trabalhadores a tempo parcial - Artigo 119.º do Tratado CEE.
Processo C-33/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:265
- Número CELEX:
- 61989CJ0033
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/06/1990
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 28 de Março de 1990.
Maria Kowalska contra Freie und Hansestadt Hamburg.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeitsgericht Hamburg - Alemanha.
Subsídio temporário no caso de cessação da relação de trabalho - Exclusão dos trabalhadores a tempo parcial - Artigo 119.º do Tratado CEE.
Processo C-33/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:152
- Número CELEX:
- 61989CC0033
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/03/1990
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0033, Língua de pesquisa: Português