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Acórdão do Tribunal de 13 de Março de 1990.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Acção por incumprimento - Sexta directiva IVA - Âmbito de aplicação territorial - Transporte efectuado entre dois pontos do território nacional mas em parte fora deste.
Processo C-30/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:114
- Número CELEX:
- 61989CJ0030
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/03/1990
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 14 de Fevereiro de 1990.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Acção por incumprimento - Sexta directiva IVA - Âmbito de aplicação territorial - Transporte efectuado entre dois pontos do território nacional mas em parte fora deste.
Processo C-30/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:72
- Número CELEX:
- 61989CC0030
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/02/1990
Domínio: Tudo, Número Celex: 61989C?0030, Língua de pesquisa: Português