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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 21 de Março de 1991.
República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado a empresas do sector têxtil/vestuário.
Processo C-303/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:136
- Número CELEX:
- 61988CJ0303
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/03/1991
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 11 de Outubro de 1990.
República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado a empresas do sector têxtil/vestuário.
Processo C-303/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:352
- Número CELEX:
- 61988CC0303
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/10/1990
Despacho do presidente do Tribunal de 17 de Março de 1989.
República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios estatais - Recuperação.
Processo 303/88 R.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:139
- Número CELEX:
- 61988CO0303
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/03/1989
Domínio: Tudo, Número Celex: 61988C?0303, Língua de pesquisa: Português