Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 12 de Dezembro de 1989.
Processo-crime contra Lothar Messner.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura di Volterra - Itália.
Livre circulação de pessoas - Declaração de estadia.
Processo C-265/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:632
- Número CELEX:
- 61988CJ0265
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 12/12/1989
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 12 de Outubro de 1989.
Processo-crime contra Lothar Messner.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura di Volterra - Itália.
Livre circulação de pessoas - Declaração de estadia.
Processo C-265/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:378
- Número CELEX:
- 61988CC0265
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 12/10/1989
Domínio: Tudo, Número Celex: 61988C?0265, Língua de pesquisa: Português