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Acórdão do Tribunal de 21 de Fevereiro de 1991.
G. C. Noij contra Staatssecretaris van Financiën.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
Segurança social - Determinação da legislação aplicável.
Processo C-140/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1991:64
- Número CELEX:
- 61988CJ0140
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/02/1991
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 14 de Junho de 1990.
G. C. Noij contra Staatssecretaris van Financiën.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
Segurança social - Determinação da legislação aplicável.
Processo C-140/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:252
- Número CELEX:
- 61988CC0140
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/06/1990
Domínio: Tudo, Número Celex: 61988C?0140, Língua de pesquisa: Português