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Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 3 de Outubro de 1990.
Processos penais contra Eleonora Nino e o.
Pedidos de decisão prejudicial: Pretura di Conegliano, Pretura di Prato e Pretura di Pisa - Itália.
Liberdade de estabelecimento: exercício de profissões paramédicas (bioterapia e pranoterapia).
Processos apensos C-54/88, C-91/88 e C-14/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:340
- Número CELEX:
- 61988CJ0054
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/10/1990
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 6 de Março de 1990.
Processos penais contra Eleonora Nino e o.
Pedidos de decisão prejudicial: Pretura di Conegliano, Pretura di Prato e Pretura di Pisa - Itália.
Liberdade de estabelecimento: exercício de profissões paramédicas (bioterapia e pranoterapia).
Processos apensos C-54/88, C-91/88 e C-14/89.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1990:91
- Número CELEX:
- 61988CC0054
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/03/1990
Domínio: Tudo, Número Celex: 61988C?0054, Língua de pesquisa: Português