Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 28 de Fevereiro de 1989.
Wilhelm Schmitt contra Bundesversicherungsanstalt für Angestellte.
Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Hamburg - Alemanha.
Artigo 51.º do Tratado CEE - Possibilidade de pagamento a posteriori de contribuições para um regime de seguro de pensão.
Processo 29/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:104
- Número CELEX:
- 61988CJ0029
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/02/1989
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 14 de Fevereiro de 1989.
Wilhelm Schmitt contra Bundesversicherungsanstalt für Angestellte.
Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Hamburg - Alemanha.
Artigo 51.º do Tratado CEE - Possibilidade de pagamento a posteriori de contribuições para um regime de seguro de pensão.
Processo 29/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:61
- Número CELEX:
- 61988CC0029
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/02/1989
Domínio: Tudo, Número Celex: 61988??0029, Língua de pesquisa: Português