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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 30 de Maio de 1989.
Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho das Comunidades Europeias.
Programa da acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) - Recurso de anulação - Fundamento jurídico - Formação profissional.
Processo 242/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:217
- Número CELEX:
- 61987CJ0242
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/05/1989
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 22 de Fevereiro de 1989.
Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho das Comunidades Europeias.
Programa da acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) - Recurso de anulação - Fundamento jurídico - Formação profissional.
Processo 242/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:78
- Número CELEX:
- 61987CC0242
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/02/1989
Domínio: Tudo, Número Celex: 61987??0242, Língua de pesquisa: Português