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Acórdão do Tribunal de 27 de Setembro de 1988.
Annunziata Matteucci contra Communauté française de Belgique e Commissariat général aux relations internationales de la Communauté française de Belgique.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - Bélgica.
Não discriminação - Ensino profissional - Auxílio à formação.
Processo 235/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:460
- Número CELEX:
- 61987CJ0235
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/09/1988
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 14 de Julho de 1988.
Annunziata Matteucci contra Communauté française de Belgique e Commissariat général aux relations internationales de la Communauté française de Belgique.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - Bélgica.
Não discriminação - Ensino profissional - Auxílio à formação.
Processo 235/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:412
- Número CELEX:
- 61987CC0235
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/07/1988
Domínio: Tudo, Número Celex: 61987??0235, Língua de pesquisa: Português