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Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 7 de Março de 1989.
Heinz Schumacher contra Hauptzollamt Frankfurt am Main-Ost.
Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha.
Importação de medicamentos - Compatibilidade com os artigos 30.º e 36.º do Tratado CEE.
Processo 215/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:111
- Número CELEX:
- 61987CJ0215
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 07/03/1989
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 26 de Janeiro de 1989.
Heinz Schumacher contra Hauptzollamt Frankfurt am Main-Ost.
Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha.
Importação de medicamentos - Compatibilidade com os artigos 30.º e 36.º do Tratado CEE.
Processo 215/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:37
- Número CELEX:
- 61987CC0215
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/01/1989
Domínio: Tudo, Número Celex: 61987??0215, Língua de pesquisa: Português