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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 21 de Setembro de 1989.
Hoechst AG contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Recurso de anulação - Direito da concorrência - Regulamento n.º 17 - Diligências de instrução - Direito fundamental à inviolabilidade do domicílio - Fundamentação - Sanções pecuniárias compulsórias - Vícios processuais.
Processos apensos 46/87 e 227/88.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:337
- Número CELEX:
- 61987CJ0046
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/09/1989
Conclusões conjuntas do advogado-geral Mischo apresentadas em 21 de Fevereiro de 1989.
Hoechst AG contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Recurso de anulação - Direito da concorrência - Regulamento n.º 17 - Diligências de instrução - Direito fundamental à inviolabilidade do domicílio - Fundamentação - Sanções pecuniárias compulsórias - Vícios processuais.
Processos apensos 46/87 e 227/88.
Dow Benelux NV contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de anulação - Direito da concorrência - Regulamento n.º 17 - Diligências de instrução - Direito fundamental à inviolabilidade do domicílio - Fundamentação - Provas.
Processo 85/87.
Dow Chemical Ibérica, SA, e outros contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de anulação - Direito da concorrência - Regulamento n.º 17 - Diligências de instrução - Direito fundamental à inviolabilidade do domicílio - Fundamentação - Provas - Adesão.
Processos apensos 97/87, 98/87 e 99/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1989:73
- Número CELEX:
- 61987CC0046
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/02/1989
Despacho do presidente do Tribunal de 26 de Março de 1987.
Hoechst AG contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Averiguações da Comissão - Sanções pecuniárias compulsórias.
Processo 46/87 R.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1987:167
- Número CELEX:
- 61987CO0046
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/03/1987
Domínio: Tudo, Número Celex: 61987??0046, Língua de pesquisa: Português