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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 27 de Setembro de 1988.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.
Incumprimento pelo Estado - Discriminação em razão da nacionalidade -Acesso ao ensino profissional.
Processo 42/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:454
- Número CELEX:
- 61987CJ0042
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/09/1988
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 28 de Junho de 1988.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.
Incumprimento pelo Estado - Discriminação em razão da nacionalidade -Acesso ao ensino profissional.
Processo 42/87.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:341
- Número CELEX:
- 61987CC0042
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/06/1988
Domínio: Tudo, Número Celex: 61987??0042, Língua de pesquisa: Português