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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 5 de Julho de 1988.
W. J. R. Mol contra Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
IVA sobre a transacção ilegal de estupefacientes efectuada no território de um Estado-membro.
Processo 269/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:359
- Número CELEX:
- 61986CJ0269
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/07/1988
Conclusões conjuntas do advogado-geral Mancini apresentadas em 21 de Abril de 1988.
W. J. R. Mol contra Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
IVA sobre a transacção ilegal de estupefacientes efectuada no território de um Estado-membro.
Processo 269/86.
Vereniging Happy Family Rustenburgerstraat contra Inspecteur der Omzetbelasting.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
IVA sobre a transacção ilegal de estupefacientes efectuada no território de um Estado-membro.
Processo 289/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:195
- Número CELEX:
- 61986CC0269
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/04/1988
Domínio: Tudo, Número Celex: 61986??0269, Língua de pesquisa: Português