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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 8 de Março de 1988.
Apple and Pear Development Council contra Commissioners of Customs and Excise.
Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Prestações de serviços efectuadas a título oneroso.
Processo 102/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:120
- Número CELEX:
- 61986CJ0102
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/03/1988
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 28 de Outubro de 1987.
Apple and Pear Development Council contra Commissioners of Customs and Excise.
Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Prestações de serviços efectuadas a título oneroso.
Processo 102/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1987:466
- Número CELEX:
- 61986CC0102
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/10/1987
Domínio: Tudo, Número Celex: 61986??0102, Língua de pesquisa: Português