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Acórdão do Tribunal de 26 de Abril de 1988.
Asteris AE e outros e República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias.
Ajudas a produção de concentrados de tomate - Regime aplicável à República Helénica - Consequências de uma ilegalidade declarada pelo Tribunal.
Processos apensos 97, 193, 99 e 215/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:199
- Número CELEX:
- 61986CJ0097
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/04/1988
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 2 de Fevereiro de 1988.
Asteris AE e outros e República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias.
Ajudas a produção de concentrados de tomate - Regime aplicável à República Helénica - Consequências de uma ilegalidade declarada pelo Tribunal.
Processos apensos 97, 193, 99 e 215/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:46
- Número CELEX:
- 61986CC0097
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/02/1988
Domínio: Tudo, Número Celex: 61986??0097, Língua de pesquisa: Português