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Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 24 de Setembro de 1987.
Johanna Coenen, viúva Van Gastel contra Rijksdienst voor Werknemerspensioenen e Rijkskas voor Rust- en Overlevingspensioenen.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Antwerpen - Bélgica.
Segurança social - Não cumulação de prestações.
Processo 37/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1987:386
- Número CELEX:
- 61986CJ0037
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/09/1987
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 10 de Junho de 1987.
Johanna Coenen, viúva Van Gastel contra Rijksdienst voor Werknemerspensioenen e Rijkskas voor Rust- en Overlevingspensioenen.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Antwerpen - Bélgica.
Segurança social - Não cumulação de prestações.
Processo 37/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1987:269
- Número CELEX:
- 61986CC0037
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/06/1987
Domínio: Tudo, Número Celex: 61986??0037, Língua de pesquisa: Português